I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Monda Lda., com sede na Rua Rodrigo da Fonseca 81 1 dto, 1250-190 Lisboa, Portugal (adiante designada por «Monda»), é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais para as finalidades descritas no ponto II.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
Os dados recolhidos têm como objectivo a comunicação e partilha de informação no âmbito do desenvolvimento do projecto pela Monda.

A Monda não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados fornecidos pelos seus utilizadores, excepto nas situações previstas na presente política de privacidade.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a Monda obriga-se a cessar imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou para a prossecução de interesses legítimos da Monda.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto das finalidades enunciadas, a Monda procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e de contacto, incluindo, mas sem limitar, nome, email, número de telemóvel, imagens e/ou quaisquer conteúdos que decorram da realização e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações, dados resultantes da recolha de opinião e dados de relativos à utilização de tecnologias de informação.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela Monda, no contexto das finalidades antes indicadas com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços à Cisterna. Estas empresas estão vinculadas à Cisterna por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuados pela Monda; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da Monda.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

VII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
Pode a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na legislação aplicável matéria de proteção de dados pessoais através do e-mail geral@amateria.pt.